Termos de Uso e Código de Conduta
Conheça as regras, diretrizes e condições para participar do Programa de Afiliados
Última atualização: 17/08/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar no Programa de Afiliados do Dieta.ai ("Programa") você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e Código de Conduta ("Termos"). A violação de qualquer cláusula poderá resultar em: (i) suspensão ou exclusão imediata do Programa, (ii) perda de quaisquer comissões pendentes e (iii) responsabilização civil e/ou penal.
2. Elegibilidade e Cadastro
Você declara e garante que: • Tem 18 anos completos e plena capacidade civil; • Fornecerá dados verdadeiros, completos e atualizados (incluindo CPF/CNPJ e conta bancária); • Não está impedido por decisão judicial ou contratual de participar de programas de afiliados; • Não foi removido anteriormente do Programa por violação a estes Termos; • Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis (inclusive COE/CONAR e LGPD).
3. Código de Conduta
É proibido: • Qualquer forma de spam, fraude, clickjacking, black-hat SEO ou tráfego gerado artificialmente; • Aquisição de palavras-chave que contenham "dieta.ai", variações ou erros de digitação; • Divulgação de cupons, descontos ou campanhas internas sem autorização expressa; • Uso de bots, scripts ou engenharia reversa da plataforma; • Atribuir-se falsamente qualidade de funcionário, médico ou nutricionista do Dieta.ai; • Produzir conteúdo ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito ou que infrinja direitos de terceiros; • Utilizar marcas registradas ou materiais oficiais sem autorização prévia, específica e por escrito.
4. Comissões e Pagamentos
4.1 Modelo de Comissão • Período de carência: 7 dias corridos contados da data da venda. • Período promocional (10/jun → 10/jul): R$ 60/trimestral R$ 100/anual. • Regime normal: R$ 30/trimestral R$ 50/anual. 4.2 Saques • Pagamentos via PIX, valor mínimo: R$ 150. • Quando valor total acumulado/sacado for acima de R$ 10.000, exigem nota fiscal do afiliado. 4.3 Ajustes e Reversões • Comissão estornada em casos de chargeback, reembolso ou fraude. • Caso o saldo seja insuficiente, o Dieta.ai poderá compensar nas próximas comissões e/ou emitir boleto para ressarcimento. 4.4 Alterações • O Dieta.ai pode alterar percentuais, prazos ou condições a qualquer momento; a continuação no Programa indica aceitação. 4.5 Inatividade do Cupom • Caso o afiliado não tenha gerado vendas no período de 30 dias, reservamos o direito de alterar o cupom, caso seja necessário, para outro participante.
5. Direitos de Conteúdo, Licença e Propriedade Intelectual
O afiliado concede ao Dieta.ai licença mundial, perpétua, gratuita, irrevogável e sublicenciável para usar, reproduzir, editar, traduzir, distribuir e exibir o conteúdo criado no âmbito do Programa (incluindo imagem, nome e voz), sem qualquer compensação adicional além das comissões. Você declara possuir todos os direitos necessários sobre esse conteúdo e isenta o Dieta.ai de quaisquer reivindicações de terceiros.
6. Materiais Oficiais, Biblioteca de Inspiração e Direitos de Imagem
6.1 Biblioteca de Inspiração • O Dieta.ai disponibiliza um repositório interno de exemplos ("Biblioteca de Inspiração") exclusivamente para fins educacionais. • Esses exemplos NÃO estão licenciados para veiculação pública nem podem ser repostados, modificados ou distribuídos. • O afiliado deve criar peças originais; qualquer reutilização integral ou parcial de imagens, vídeos ou áudios da Biblioteca exige pré-aprovação expressa, específica e por escrito. 6.2 Materiais Oficiais Autorizados • Peças expressamente marcadas como "Materiais Oficiais Autorizados" podem ser divulgadas, respeitando-se as diretrizes fornecidas (formato, duração, legenda, plataforma, período da campanha etc.). • A autorização pode ser revogada a qualquer momento, especialmente em caso de expiração de direitos de imagem de atores ou modelos. 6.3 Restrições e Responsabilidades • É proibido editar, combinar ou sobrepor Materiais Oficiais a conteúdos de terceiros sem autorização. • É vedado utilizar vídeos/fotos de atores cujo contrato de cessão de imagem tenha expirado ou não cubra a campanha atual. • O afiliado responde integralmente por violações de direitos autorais ou de imagem, devendo indenizar o Dieta.ai por perdas, danos, custas e honorários. • Mediante notificação, o afiliado deverá remover imediatamente qualquer conteúdo que infrinja este § 6, sob pena de suspensão ou exclusão do Programa.
7. Confidencialidade e Proteção de Dados
Informações técnicas, financeiras ou estratégicas recebidas em razão do Programa são confidenciais. • Não poderão ser divulgadas a terceiros sem autorização escrita. • O afiliado deve adotar medidas de segurança apropriadas e cumprir a LGPD quanto a dados pessoais obtidos em campanhas.
8. Auditoria e Monitoramento
O Dieta.ai poderá, a qualquer momento, auditar anúncios, landing pages e fontes de tráfego do afiliado. • O afiliado compromete-se a fornecer capturas de tela, relatórios de mídia e comprovantes de gastos em até 5 dias úteis quando solicitado. • A recusa ou atraso constitui violação grave passível de suspensão imediata.
9. Exclusão, Suspensão e Penalidades
Critérios de suspensão imediata ou exclusão: • Taxa de reembolso/chargeback ≥ 3 % em um mês ou ≥ 5 % em 3 meses; • Indícios de fraude, prática ilegal ou descumprimento destes Termos; • Uso não autorizado de marcas ou materiais restritos. Consequências: bloqueio de comissões pendentes, remoção de links, exigência de indenização e possibilidade de ação judicial.
10. Indenização (Hold Harmless)
Você concorda em defender, indenizar e isentar o Dieta.ai, seus sócios, diretores e empregados de quaisquer reclamações, demandas, perdas, responsabilidades, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de (i) violação destes Termos, (ii) uso indevido de marcas, materiais oficiais ou direitos de terceiros, ou (iii) atividade de marketing ilegal ou enganosa.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Dieta.ai não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou custos de substituição. A responsabilidade total agregada do Dieta.ai, independentemente da causa, está limitada ao montante total de comissões pagas ao afiliado nos 6 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
12. Modificações dos Termos
Os Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Quaisquer alterações serão publicadas no painel do afiliado e entrarão em vigor na data da publicação. A continuidade de participação no Programa representará aceitação tácita das modificações.
13. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao se cadastrar como afiliado, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos. A violação de qualquer uma destas regras pode resultar na exclusão imediata do programa e na perda de todas as comissões pendentes.
Informações Importantes
Estes termos são parte integrante do seu contrato como afiliado da Dieta.ai. Ao se cadastrar no programa, você concorda em cumprir todas as regras e diretrizes aqui estabelecidas.
Para dúvidas sobre estes termos ou sobre o programa de afiliados, entre em contato através do email: contato@dieta.ai